Política de Privacidade

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. DEFINIÇÕES
3. USO DOS DADOS PESSOAIS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
7. DIREITOS DO USUÁRIO
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
11. LEI E FORO APLICÁVEIS

1. INTRODUÇÃO

1.1. A COLSAN – Associação Beneficente de Coleta de Sangue (“Colsan”), localizada na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, entidade civil, sem fins lucrativos, foi fundada em agosto de 1959, pelo Dr. Othon Barcellos, juntamente com um notável grupo de personalidades que pretenderam prestar um serviço gratuito à comunidade, dentre estes o Exmo. Sr. Presidente da República, Juscelino Kubitschek ,.

1.2. Trata-se de entidade pioneira no incentivo à doação voluntária não remunerada de sangue, que atua na área de hemoterapia, promovendo seleção e captação de doadores, coleta, exames imunohematológicos, sorológicos e de biologia molecular, processamento do sangue, controle de qualidade de hemocomponentes, distribuição de hemocomponentes, gerenciamento e execução de agências transfusionais, entre outras atividades

1.3. Desde a sua fundação a Instituição tem por escopo primordial suprir as necessidades dos hospitais públicos e privados, sobretudo os beneficentes e filantrópicos, no que tange à carência de sangue e aos serviços na área de hemoterapia.

1.4. A Colsan reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais, e se compromete a garantir a satisfação do usuário, em todos os aspectos, nas atividades desenvolvidas pela associação.

1.5. O objetivo principal desta Política de Privacidade é formalizar o cumprimento das disposições da LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, demonstrando sua responsabilidade quanto aos dados recebidos, seu tratamento e armazenamento. .

1.6. A presente Política de Privacidade se aplica a todo terceiro que, de algum modo, forneça seus dados pessoais para a Colsan, bem como para empregados, prestadores de serviços ou pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da associação.  

2. DEFINIÇÕES 

2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física/natural a quem pertencem os Dados Pessoais.

Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.

Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como, por exemplo, nome, RG, CPF, telefone, e-mail ou endereço.

3.2. A Colsan poderá coletar seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, quando aplicável, quando você acessar nossas páginas em redes sociais e efetuar o contato via mensagem direta, quando o contato ocorrer também via WhatsApp, ou até mesmo de modo presencial. Também quando entrar em contato conosco via e-mail ou telefone, requisitar que notificações e novidades sejam enviadas para o seu endereço de e-mail ou WhatsApp ou, ainda, oferecer demais informações necessárias para a devida prestação de nossos serviços, conforme exemplos demonstrados a seguir:

FINALIDADE DADOS COLETADOS
Contato com o doadorNome completo, endereço, telefone, e-mail e dados de saúde.
Emissão de carteirinha para o doadorRegistro do doador, nome completo, número do documento de identidade e dados de saúde.
Sugestões, reclamações e elogiosNome, telefone, RG e e-mail.
Resultados de amostrasNome completo, número do documento de identidade, data de nascimento, registro de doador, número de amostra da doação, data da doação, endereço completo, nome da mãe, local de nascimento, nacionalidade, estado civil, sexo, idade, dados de saúde, assinatura do doador, nome e assinatura do colaborador.
Doação e triagem, processamento de amostras e atendimento transfusionalNome completo do doador, nome da mãe, data de nascimento e dados de saúde.
Processamento de amostras e atendimento transfusionalNome completo do paciente, nome da mãe, data de nascimento, registro hospitalar e dados de saúde.
Gerenciamento de redes sociaisFotos, nome e perfil de doadores, colaboradores, pacientes, público em geral e de organizadores de campanhas.
Emissão de LaudosNome, data de nascimento, nome do cônjuge e data de nascimento, número da amostra, nome do doador, data de nascimento, documento, endereço, resultado de exames, tipo sanguíneo, sexo, idade, estado civil, local de nascimento, país de nascimento, nome da mãe, cidade e estado de domicílio e telefone.
Processos SeletivosNome, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, número de RG, CPF, CTPS, deficiências, estado civil, filhos, formação, relações e vínculos com colaboradores da Colsan, experiências profissionais.
ContratosNome, assinatura, rubrica, RG, CPF, CNH, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço, inscrição em Conselho de Classe e E-mail.
Qualificação e contato com fornecedoresNome completo, cargo, Registro de Empregado e assinatura;

Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados para as seguintes finalidades :

3.2.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3.2.2. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

3.2.3. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

3.2.4. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

3.2.5. De outros modos permitidos por lei.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

4.1. A Colsan pode compartilhar os Dados Pessoais com: 

  • Fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros de negócios para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações e melhorar nossos serviços. 
  • Autoridades governamentais, agências reguladoras ou outras autoridades públicas;

4.2. O compartilhamento dos Dados Pessoais também se aplica para os casos de contratação de prestação de serviços terceirizados, os quais podem atuar como agentes de tratamento de seus Dados Pessoais para o processamento, hospedagem e armazenamento de dados, para o cumprimento de obrigações legais específicas ou para a execução de obrigações contratuais.

4.3. Para as hipóteses acima elencadas, a Colsan adota medidas apropriadas para assegurar a segurança dos Dados Pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. 

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

5.1. A Colsan pode compartilhar os Dados Pessoais com empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Os Dados Pessoais serão usados e armazenados pela Colsan pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento da legislação em vigor aplicável aos nossos serviços, bem como aos  propósitos contratuais e comerciais da associação e para o suporte a quaisquer reivindicações legais.

6.2. A Colsan reforça que adota medidas apropriadas para assegurar a segurança dos Dados Pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. 

7. DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. Você tem o direito de , a qualquer momento, requerer à Colsan:

7.1.1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

7.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;

7.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, desde que cabível, nos termos da legislação vigente aplicável à Colsan;

7.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos  comerciais;

7.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

7.1.7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

7.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento.

7.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

7.3. A Colsan poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.

7.4.O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito ou atendido , em razão do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.

7.5. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Colsan por meio do e-mail: [email protected]      

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A Colsan adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, a Colsan adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários.

8.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — a Colsan pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Fica assegurado à Colsan o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela Colsan.

9.2. modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão da Política de Privacidade.

9.3. A Colsan informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação via redes sociais, caso haja alteração desta Política de Privacidade relacionada:

9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;

9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercialda Colsan;

9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;

9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.

9.4. Recordamos que a Colsan tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou mediante ordem judicial.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar a Colsan por meio de e-mail de contato: [email protected]

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

11.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

11.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

Última atualização: 26 de agosto de 2022.

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